Senado extingue vínculo empregatício entre igrejas e religiosos

Na quarta-feira, 12, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe a existência de vínculo empregatício ou relação de trabalho entre líderes religiosos e instituições de qualquer doutrina. A proposta, apresentada pela relatora Zenaide Maia (PSD-RN), impede que líderes religiosos mantenham relação trabalhista com as instituições, mesmo que dediquem parte ou totalidade de seu tempo às atividades da entidade.

As mudanças aprovadas alteram o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecem que não haverá vínculo empregatício entre entidades religiosas e instituições de ensino vocacional e líderes religiosos. No entanto, a proposta não se aplica em casos de desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária. O projeto de lei, de autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), inicialmente visava apenas proibir o vínculo trabalhista entre religiosos das denominações cristãs.

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Aprovada de forma mais abrangente no Senado, a proposta incluiu outras denominações religiosas e agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

Reforma tributária em análise

Além da aprovação do projeto sobre vínculo trabalhista de líderes religiosos, o Senado também está analisando a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. Na terça-feira, 11, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou pedidos de informações detalhadas sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária.

Os requerimentos, de autoria do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), foram direcionados aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O senador solicita que o governo forneça estudos e estimativas das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, bem como informações sobre a carga tributária sobre o consumo. Um estudo recente apontou que o imposto unificado de consumo pode se tornar o maior do mundo.

Na justificativa dos requerimentos, Marinho expressa preocupação com a pressa na aprovação da PEC e ressalta a falta de clareza em relação às alíquotas, além do temor de aumento da carga tributária.

A reforma tributária continua em análise no Senado, e a solicitação por informações detalhadas busca embasar as discussões sobre a proposta e seus impactos na economia e no sistema tributário do país.