Caixa libera R$ 25,4 bilhões do PIS/Pasep; veja quem pode receber

Nesta quarta-feira (07), a Caixa Econômica Federal divulgou aos trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep que têm até o dia 05 de agosto para retirar o benefício. O prazo foi informado pelo governo, por meio do Diário Oficial da União (DOU). Até agora, cerca de 10,5 milhões de brasileiros possuem o recurso disponível, totalizando R$25 bilhões em benefício.

Anteriormente, as cotas só poderiam ser sacadas em casos especiais, como aposentadoria ou doenças graves. Após a Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque do benefício PIS/Pasep está disponível para os titulares e, em casos de morte, é repassado aos beneficiários legais.

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Quem tem direito ao PIS/Pasep?

O abono salarial é direcionado aos trabalhadores que atendem aos critérios de habitação como, por exemplo, estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos, desde a data do primeiro vínculo, além dos seguintes requisitos:

- ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período em que trabalhou;

- ter exercido atividade remunerada, durante no mínimo um mês, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

- ter os dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Consultas e Saques

A consulta pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS (disponível na Play Store para dispositivos Android e na App Store para usuários do iOS), que deve informar o saldo disponível para saque. Para solicitar o saque, basta acessar a opção "Você possui saque disponível". Para efetuar o saque, o trabalhador deve selecionar a opção "Solicitar o saque PIS/Pasep" e escolher a forma de saque (crédito em conta ou saque presencial) e, em seguida, clicar em "Confirmar saque".

Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, as pessoas podem ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800-104-0104 (demais regiões). Também é possível enviar um e-mail para [email protected] (substitua "uf" pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).