Pedro Oliveira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nessa segunda-feira (29) que Sergio Moro (União-PR) vire réu pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O senador foi denunciado após um vídeo em que ele sugere que Gilmar Mendes venda habeas corpus viralizar nas redes sociais.
A Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, rechaçou argumentações feitas pela defesa do senador e defendeu que as declarações de Moro no vídeo não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“As opiniões, palavras e votos externados pelo parlamentar fora do Congresso Nacional só são albergadas pela inviolabilidade civil e penal se estiverem relacionadas diretamente com o exercício do mandato ou tenham sido pronunciados em razão dele, enquanto que as manifestações declinadas dentro da Casa Legislativa dispensam a análise do nexo funcional”, disse a Vice-Procuradora-Geral.
Além disso, a PGR entendeu que uma publicação feita pelo senador em suas redes sociais sobre o caso não representou uma “retratação". “A postagem e o vídeo veiculado pelo acusado em seu perfil mantido em rede social não indicam retratação cabal, total e irrestrita das suas falas ofensivas à honra de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, pontuou a magistrada.
Relembrando o caso
Em denúncia feita pela PGR, Moro é acusado de calúnia contra Gilmar Mendes, com base em um vídeo que circulou nas redes sociais. A denúncia foi feita após o próprio ministro Gilmar Mendes entrar com uma representação.
A denúncia se deu com base em um vídeo que circulou nas redes sociais, onde Sergio Moro aparece rindo e fala sobre Gilmar Mendes vender habeas corpus. “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", dizia Sergio Moro durante esse vídeo que viralizou.
Defesa
Na defesa apresentada, os advogados de Moro alegaram que a fala foi retirada de contexto. “As afirmações (não criminosas, registre-se desde logo) proferidas pelo acusado se deram ao largo de sua atuação parlamentar e enquanto este sequer era detentor de função pública eletiva”, disseram os advogados.
“O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”, complementou a defesa.
Ainda segundo a defesa, o STF não teria competência para processar e julgar o caso, já que a fala de Moro foi feita antes de ele assumir o mandato de senador da República.
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