Leona da Mata
Na manhã desta sexta-feira, dia 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para o Telegram designar um representante legal para a empresa no Brasil. Caso a empresa não cumprisse a ordem, seria penalizada com uma multa diária de R$ 500 mil e o aplicativo poderia ser suspenso.
Horas depois, a plataforma indicou quatro advogados em São Paulo: Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio, Maia Guilherme Viana Guilherme e Nunes Lima. A empresa informou: "O Telegram recentemente nomeou Leonardi Advogados como seu novo representante oficial no Brasil. Além disso, em 25 de maio, o Telegram apresentou múltiplos requerimentos com essa nova procuração nos casos atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal."
Essa definição ocorre uma semana após o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados deixar de representar legalmente a empresa no Brasil.
O despacho de Moraes coloca pressão sobre o Telegram
Esta não é a primeira vez neste mês que o Telegram enfrenta ameaças de suspensão. Em 9 de maio, o aplicativo foi obrigado a enviar uma mensagem de retratação aos usuários em relação ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020. A mensagem foi escrita pelo Supremo.
Naquela ocasião, Moraes determinou que o Telegram apagasse as mensagens contra o PL 2630 em até uma hora, sob pena de suspensão de 72 horas e multa de R$ 500 mil por hora.
Em fevereiro do ano passado, o STF também ameaçou suspender o Telegram se o aplicativo não estabelecesse um canal para receber notificações judiciais.
Durante esse período, a empresa contratou o advogado Alan Thomaz, que renunciou ao cargo na semana passada. A renúncia ocorreu devido à investigação aberta por Moraes relacionada à história envolvendo o Telegram e o PL 2630.
"Pedimos gentilmente que o nome dos sócios e dos advogados seja desvinculado do Telegram", informou o escritório de Thomaz à imprensa.
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