Jeyson Moraes
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o atendimento prioritário em serviços para pessoas com transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O Projeto de Lei 1855/20, do Senado, foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (União-SP), mas com algumas mudanças. O projeto também inclui a prioridade para doadores de sangue, desde que apresentem um comprovante de doação com validade de 120 dias.
A lei atual garante prioridade a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
O deputado Kim Kataguiri retirou do substitutivo a ideia original de exigir 40% dos guichês de atendimento para esse público, permitindo que o atendimento fosse misto, podendo atender o público em geral somente quando não houver pessoas aguardando atendimento prioritário.
No caso de não haver guichês ou atendentes específicos, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas. O projeto de lei agora retornará ao Senado para revisão das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.
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