A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei (PL 1.307/2023) que fortalece o combate ao crime organizado, ao punir o ato de planejar ataques contra policiais, juízes e outros agentes que estiverem envolvidos na investigação de organizações criminosas.
Um dos itens presentes no relatório aprovado pela comissão foi a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas), que estabelece que quem contratar alguém associado ao crime organizado para cometer atos ilícitos seja responsabilizado, mesmo que o plano não seja executado.
Ciro explicou que a emenda busca combater um problema recorrente que as autoridades de segurança pública enfrentam: punir os indivíduos que financiam ou encomendam crimes, nas ocasiões em que os atos não chegam a ser executados.
Pelo novo texto da proposta, será possível responsabilizar criminalmente aqueles que incentivarem ou contratarem integrantes de associações criminosas. Isso significa que, além da pena correspondente ao delito efetivamente praticado, o contratante ou incentivador também responderá pelos seus atos, podendo ser condenado à pena de 1 a 3 anos de prisão.
O senador destacou que a prática de “encomendar crimes” causa grande instabilidade social e psicológica às vítimas, que muitas vezes são coagidas ou ameaçadas. De acordo com Ciro, a tipificação dessa conduta gerará maior efetividade na punição de criminosos e na redução dos índices de violência.
“Punir esse tipo de conduta é uma medida importante para o combate ao crime organizado e para a garantia da segurança e proteção da sociedade”, defendeu o senador.
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