Empresas com ações bilionárias patrocinam eventos para magistrados brasileiros

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesse domingo (5), revelou que empresas com causas que somam ao menos R$ 158,4 bilhões entre multas, indenizações e dívidas reclamadas, patrocinaram shows exclusivos com artistas renomados, jantar em cassino, baladas, coquetel com tudo pago em hotéis cinco estrelas, aluguel de lanchas com direito a espumante de brinde a magistrados no Brasil e na Europa.

Segundo a reportagem, o levantamento encontrou 30 grandes processos no último ano que têm patrocinadores como partes nos autos ou declaradamente interessados nos julgamentos. Entre as justificativas de Cortes e entidades que representam a toga estão “atividade acadêmica” e seleção rigorosa dos participantes.

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Contudo, professores de Direito afirmam que há conflitos éticos e até possibilidade de infração disciplinar. Também afirmam que magistrados não devem aceitar “luxos” de agentes privados.

O Congresso da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o maior do país, levou 27 juízes, desembargadores e ministros de tribunais para Salvador (BA), em maio de 2022, como palestrantes. Painelistas ficaram em um hotel cinco estrelas. Na época, houve show para duas mil pessoas.

O encontro foi patrocinado pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), entidade que teve direito a painel no evento, e usou o espaço para defender o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), cuja imposição estava em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de não ser parte direta nos autos, a Anab defende empresas com interesse no julgamento. Coordenador do congresso e relator desta causa, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, esteve no evento.

Outros patrocinadores

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional dos Registradores e o Banco do Brasil também patrocinaram o congresso da AMB. A instituição financeira deu R$ 1,5 milhão para a realização do evento.

Superior Tribunal de Justiça

De acordo com O Estado de S. Paulo, os ministros do STJ Marco Buzzi, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Ricardo Cueva e João Otávio de Noronha estiveram em eventos no Brasil e no exterior. Pelo menos 20 causas de patrocinadores dos encontros foram identificadas com estes ministros. Somadas, passam de R$ 11 bilhões em discussão nos autos dos processos. Os ministros do STJ foram procurados, mas não se manifestaram.

Diferentemente da AMB, alguns dos eventos em que estiveram estes ministros do STJ são promovidos por entidades privadas dirigidas por empresários e advogados que têm litígios com os juízes presentes. Ao menos três institutos com este perfil estão relacionados a recuperações judiciais e falências.

Evento em Portugal

O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), fundado por dirigentes de um fundo de investimentos em ativos de insolvências, levou ministros do STJ, do STF e juízes de recuperação judicial para o Algarve, em Portugal, em maio de 2022. O congresso foi encerrado com um show em um cassino. Já em abril, o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) promoveu seu encontro na cidade do Porto, em um resort spa.

Administradores

Juízes são responsáveis por escolher os administradores judiciais e síndicos das empresas pivôs dos processos em caso de insolvências. Estes agentes ganham honorários.

A reportagem citou que foram identificado pelo menos três administradores judiciais nomeados em processos pelos juízes Andréa Palma, João de Oliveira e Leonardo Fernandes que patrocinaram eventos nos quais estes magistrados estiveram presentes. Há casos cujas dívidas somadas chegam a R$ 2,58 bilhões.

Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) - que é parte em um julgamento no STF sobre a cobrança de PIS e Cofins que pode provocar um rombo de R$ 115 bilhões à União em caso de vitória das instituições financeiras - patrocinou eventos com magistrados no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos, organizados por grupos empresariais como o Lide e o Esfera Brasil. Estiveram presentes os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Barroso sempre se julga impedido em casos de bancos por ter sido advogado de instituições financeiras.