Carolina Matta
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) informa que cerca de 60 mil filhas de ex-servidores públicos recebem pensão de até R$ 39 mil por mês pelo fato de serem solteiras. A publicação também aponta que por ano, R$ 3 bilhões são retirados dos cofres públicos para garantir o benefício.
A CGU realizou uma vistoria nas beneficiárias, constatando que 4 mil delas burlaram a legislação, responsável por estabelecer que a filha tem que ser solteira para receber a pensão. Desse total, 2,3 mil se casaram e 1,7 mil iniciaram carreira no serviço público. As irregularidades em que essas mulheres se apresentam custam R$ 145 milhões por ano.
As duas filhas do músico, compositor e diplomata Vinicius de Moraes, Georgiana e Maria, recebiam o benefício desde a morte do pai, mesmo com Georgiana estando em união estável. No entanto, o pagamento foi cancelado em 2016, após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão considerou irregular o pagamento de pensão a mulheres que tenham renda própria.
Pouco tempo depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão do TCU, sob a afirmação de que o órgão regulador não poderia tirar um benefício que é garantido por lei. Por conta disso, Georgiana, Maria e outras filhas de ex-servidores públicos voltaram a receber a pensão.
Ver todos os comentários | 0 |