Leona da Mata
Na noite de sexta-feira, 15, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, obteve uma vitória decisiva na Câmara dos Deputados com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Após uma longa sessão em plenário, os deputados aprovaram a proposta em dois turnos, com destaque para a retirada da taxação aumentada sobre armas e munições.
A alteração foi apresentada pelo PL por meio de destaque, um instrumento que possibilita a separação de pontos específicos do texto principal para votação individual. Essa mudança representa uma conquista para os deputados que fazem oposição ao governo Lula.
O trecho referente à taxação sobre armas e munições foi removido da PEC durante a votação do segundo turno, com 293 votos a favor e 198 contrários. Originalmente, esse artigo estava inserido nos impostos seletivos, conhecidos como "imposto do pecado", que incidiriam sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Com a vitória da oposição, armas e munições foram excluídas dessa taxação.
A PEC da reforma tributária, que unifica cinco impostos (PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal), criando um imposto único federal chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um estadual chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi aprovada na Câmara por 365 votos a favor e 118 contrários, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O texto, inicialmente aprovado pela Casa em julho deste ano, foi modificado no Senado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), antes de retornar à Câmara no mês passado. Em resumo, a reforma tributária segue agora para as próximas etapas legislativas, com a exclusão da taxação sobre armas e munições marcando uma reviravolta significativa no percurso da proposta.
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