Davi Fernandes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu a volta da 'autonomia' à política e a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisões da Corte. A declaração foi feita durante o I Fórum Esfera Internacional, em Paris, onde Mendes debatia com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Em abril de 2021, o STF anulou as condenações de Lula na Lava Jato por 8 votos a 3, permitindo que ele recuperasse seus direitos políticos e disputasse as eleições de 2022. “Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes, recebendo aplausos de alguns presentes.
Mendes também afirmou que se a política deixou de ser judicializada e criminalizada, isso se deve ao STF. Ele destacou que a reforma que a ministra Rosa Weber deixou como legado não é a pauta do aborto, mas sim uma reforma no Regimento Interno do STF, alterando dispositivos sobre decisões monocráticas e pedidos de vista.
A declaração foi dada quando Mendes respondia sobre o papel do Supremo, que avança sobre as competências do Poder Legislativo. Os ministros passaram a criar e extinguir leis, exercendo uma prerrogativa privativa do Congresso Nacional.
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