Apenas um em cada três homicídios cometidos em 2019 no Brasil foi esclarecido até o final de 2020. De 41.635 vítimas de assassinatos no País naquele ano, só 15.305 tiveram alguma resposta dos órgãos de polícia e Justiça para os crimes no espaço de ao menos um ano, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz. O estudo, com base em dados dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de 19 Estados, revela que o índice de 37% de homicídios esclarecidos piorou em relação ao levantamento anterior, com números de 2018, quando 44% tinham sido denunciados até o final do ano seguinte. A média mundial de elucidação de assassinatos é de 63%.
No Brasil, mesmo com os números de homicídios em queda, ao menos 40 mil pessoas são assassinadas por ano, 76% com uso de arma de fogo. Conforme o instituto, o planejamento conjunto dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública e Justiça criminal para melhorar os índices de esclarecimento dos crimes contra a vida é importante, não apenas para reduzir a sensação de impunidade, como para dar uma resposta eficaz aos familiares e amigos das vítimas.
A pesquisa teve início com pedidos de dados às 27 unidades da Federação, por meio da Lei de Transparência. Oito Estados não conseguiram produzir dados necessários para o cálculo do indicador: Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. Nesse aspecto houve melhora, já que na pesquisa anterior 11 Estados não participaram.
Entre os Estados que enviaram informações com qualidade para compor o índice, Rondônia foi o que mais esclareceu homicídios de 2019, com percentual de 90%, seguido por Mato Grosso do Sul, com 86%, e Santa Catarina, com 78%. Mato Grosso do Sul já havia se destacado no levantamento anterior, com 89%. Os piores foram Rio de Janeiro, com 16% de taxa de elucidação de homicídios, Amapá, com 19%, seguido de Bahia, Pará e Piauí, cada um tendo esclarecido 24% dos homicídios de 2019. O Rio, porém, avançou dois pontos percentuais em relação à última pesquisa.
Para Carolina Ricardo, diretora executiva do Sou da Paz, o baixo porcentual nacional de esclarecimento de homicídios e a enorme variação entre as unidades da Federação mostram que o Estado brasileiro ainda tem muito a avançar para aumentar a resposta a esses crimes, garantido aos familiares e à sociedade o direito à verdade e à justiça.
“A análise sobre o percentual dos homicídios esclarecidos ajuda a mostrar que o País precisa priorizar e reforçar sua capacidade de investigar e processar esses crimes, que são os mais graves e que atentam contra a vida das pessoas. Sabemos que nosso sistema de segurança pública e de Justiça criminal ainda foca muitos esforços nos crimes patrimoniais e em outros sem violência, impulsionando prisões provisórias que lotam o já saturado sistema prisional. É preciso dirigir os esforços e os investimentos, sobretudo, para a investigação e esclarecimento dos crimes contra a vida, onde, de fato, mora a impunidade”, disse.
Nesta nova edição do estudo foi introduzido um modelo alternativo ao elaborado pelo Sou da Paz para a mensuração do esclarecimento de homicídios. A metodologia considera as denúncias oferecidas pelo Ministério Público sobre o total de homicídios ocorridos num determinado período de tempo. Conforme a entidade, em diálogo com diferentes Polícias Civis do País, foram identificadas outras formas de se computar os dados.
No relatório é apresentada a experiência da Paraíba, que criou seu “Indicador de elucidação de Inquérito Policial de Crimes Violentos Letais Intencionais" considerando o número de vítimas dos inquéritos relatados com autoria identificada sobre o total de vítimas nos inquéritos instaurados. "É uma metodologia distinta que avalia o grau de elucidação de homicídios antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público", disse Carolina.
Para Carolina Ricardo, a metodologia diferente não invalida o estudo do instituto. "Definimos na nossa metodologia que homicídio doloso esclarecido é aquele denunciado pelo Ministério Público em determinado período de tempo. A escolha se justifica, porque envolve um ator a mais do sistema de Justiça, o MP, que tem a função de controle externo da atividade policial. É óbvio que a Polícia Civil tem condições e deve mensurar o esclarecimento de homicídios também em função dos inquéritos relatados com autoria, por exemplo."
Segundo ela, foi adotada uma metodologia padronizável, pois não existem dados padronizados na Polícia Civil para calcular um indicador. "Desde o começo a gente quer incentivar que as Polícias Civis passassem elas próprias a mensurar seu desempenho e o esclarecimento de homicídios é um indicador de desempenho.
Delegacias não fecham em Rondônia
No Estado de Rondônia, líder nacional em esclarecimento de homicídios, as delegacias da Polícia Civil não fecham e os delegados ficam 24 horas trabalhando em escalas, segundo o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, coronel José Hélio Cysneiros Pachá. "Os crimes contra a vida são prioritários, sendo assim a preocupação em orientar nossos profissionais começa na formação dos mesmos, tanto na Polícia Militar, para que preservem bem os locais de crime, quanto na Polícia Técnico-Científico, que dispõe do que há de mais moderno e tecnológico. Percebemos que, com o passar dos anos, nosso pessoal da Civil foi adquirindo expertise e se tornando referência nesse tipo de crime", disse.
Segundo a delegada adjunta da Delegacia Especializada em Crimes Contra Vida, Leisaloma Carvalho, há sempre agentes de sobreaviso na delegacia. "Existe uma escala de trabalho que é ininterrupta. Se acontece um homicídio, independente de ser horário de expediente ou não, tem uma equipe que vai ao local averiguar os fatos, seja 4 da tarde ou 4 da manhã. As primeiras 72 horas são cruciais para a resolução de homicídio”, disse. Outra ação que ajuda, afirma ela, é a manutenção da mesma equipe que vai ao local do crime dando seguimento à investigação, ou seja, acompanhando do início ao fim da apuração.
Os homicídios que envolvem facções criminosas são mais difíceis de investigar, devido à lei do silêncio imposta por esses grupos. Isso não impediu que a Polícia de Rondônia desvendasse e prendesse em menos de dois meses cinco integrantes da facção Comando Vermelho (CV) acusados de executar a tiros Wellington Cordeiro dos Santos, membro da facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC), no dia 26 de abril de 2019, em Porto Velho. Execuções, como a do procurador e advogado Sidnei Sotele, atacado e morto a tiros, na tarde de 7 maio do mesmo ano, no jardim da Câmara de Vereadores, em Cacoal, também foram esclarecidas. No dia 21 de agosto, seis pessoas acusadas do crime foram presas – o mandante havia sido assassinado três semanas antes.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro, Estado com a mais baixa resolução de homicídios, informou que tem trabalhado para reduzir a taxa de mortes violentas, que está em queda, e tem alcançado redução constante e histórica nos índices de violência registrados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). "Em busca de melhorar ainda mais os números, a Polícia Civil completou o quadro de delegados das delegacias de homicídios e pretende suprir o déficit de investigadores, peritos e outros cargos por meio do concurso, que está em andamento. Além disso, a instituição adquiriu novos instrumentos e tecnologias para as áreas de investigação e perícia, visando a melhoria de seus resultados."
Sobre os dados mostrando queda na taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, para ajudar na elucidação de crimes, existem projetos estruturantes, como o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que culminaram no alcance de mais de 3.400 investigações criminais. "Por meio do Projeto Sinab (Sistema Nacional de Análise Balística) foi criado um banco de dados nacional que permite a inserção de elementos de munição e armas apreendidas em local de crime, auxiliando as investigações das ações criminosas", informou a pasta em nota.
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