Davi Fernandes
O advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo Faria, solicitou a suspeição de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 11, para o julgamento do parlamentar, que está marcado para 20 de abril, e pode resultar em sua inelegibilidade
Os ministros citados são: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, em virtude de decisões que envolvem Silveira.
Em 1º de abril, o STF formou maioria a favor das medidas formadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Daniel Silveira, depois de o parlamentar ter se recusado a colocar tornozeleira eletrônica. Dos 11 ministros, apenas Nunes Marques e André Mendonça foram contra as medidas.
Na ação, Paulo Faria destacou que, no julgamento, os nove ministros “referendaram as ilegalidades e inconstitucionalidades da decisão proferida pelo senhor Alexandre de Moraes em 30 de março de 2022, em que impunha, de forma monocrática, medidas cautelares”.
“Há prática de perseguição pessoal pelo relator e referendo de decisão ilegal com graves ofensas às prerrogativas, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que caracterizam razões para duvidar da lisura e imparcialidade de quaisquer atos praticados pelos nove ministros”, argumentou a defesa.
Sobre o voto divergente do ministro Nunes Marques, o advogado destacou que. “O magistrado disse que não há como ser mantido o determinado na decisão de Moraes”, lembrou Faria. “Como também o bloqueio de suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originária”.
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