Thais Guimarães
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-SP), afirmou nesta terça-feira (29) que não vai cumprir as medidas cautelares impostas na última sexta-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar revelou que pretende se alojar na Câmara dos Deputados, como garantia, até que o plenário decida seu caso. “Neste Parlamento, minha imunidade é inquestionável”, colocou.
Moraes determinou que Silveira voltasse a usar tornozeleira eletrônica e decidiu que ele não poderia “ausentar-se da comarca em que reside, salvo para Brasília, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar”. O ministro advertiu que o não cumprimento poderia acarretar o restabelecimento da prisão do deputado.
Daniel Silveira disse que a ordem do ministro fere o Código de Processo Penal, que não permite a aplicação de medidas cautelares a deputados sem passar pelo crivo da Câmara. “Estou obedecendo à Constituição, não a ordens ilegais. Moraes está afrontando as liberdades individuais. Ele acaba com a Corte Suprema e desonra a magistratura”, declarou.
Em entrevista à revista Oeste, o deputado ressaltou que não voltará a usar tornozeleira eletrônica e nem vai obedecer às demais medidas cautelares. “Moraes não pode, por força própria do Judiciário, dizer: ‘Coloque no parlamentar a tornozeleira e limite o seu mandato’. Isso é crime contra a Constituição”, frisou.
O parlamentar falou ainda que Alexandre de Moraes não possui legitimidade para ocupar uma cadeira no STF, e reforçou que isso não se trata de um ataque à Corte Suprema. “Existem pessoas na Corte que não deveriam estar lá; deveriam, sim, aposentar-se e dar espaço a profissionais que defendam a Constituição. Isso não é um ataque ao STF — é um diagnóstico preciso”, pontuou.
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