STF manda Daniel Silveira voltar a usar tornozeleira eletrônica

Em despacho proferido na noite desta sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica. Ele também proibiu o parlamentar de frequentar eventos e sair do Rio de Janeiro, exceto para ir a Brasília, sob risco de prisão.

De acordo com a CNN, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro “deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração”.

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“Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, salvo para Brasília/DF, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar; proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional; a reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, consta no despacho de Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro se deu após manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) enviada ao STF. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o deputado vem agindo “contra a democracia” e tem aproveitado aparições públicas para atacar a Corte Suprema e seus membros.

“As novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes. Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, diz a manifestação da PGR.

A PGR argumentou ainda que Daniel Silveira, além de violar medidas cautelares impostas após ter deixado a prisão, pode ser enquadrado por ofender a honra dos ministros do STF e por “incitar” a população contra o tribunal. “As recentes condutas ilícitas do aludido parlamentar federal não só configuram descumprimento às medidas cautelares vigentes já decretadas, como se consubstanciam em novos delitos que merecem apuração na presente investigação”, ressaltou Lindôra Araújo.

Daniel Silveira

O deputado federal foi preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo contra os ministros do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, ficando submetido a medidas cautelares.