Davi Fernandes
A juíza titular da 3ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, acolheu parcialmente um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu que os perfis oficiais do governo federal, nas redes sociais, sejam usados para promover o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros ou outros agentes públicos. A informação foi veiculada no site Gazeta do Povo.
Pela decisão da magistrada, as contas de titularidade da Secretaria de Comunicação (Secom), do Palácio do Planalto ou de qualquer outra conta oficial da Administração Pública, precisarão observar as suas postagens a fim de não promover pessoalmente ninguém.
“Após acurada análise dos autos, as postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas”, destacou a juíza.
A ação foi proposta em março de 2021 e denunciava que as publicações nas redes sociais oficiais promoviam o nome do presidente e não das instituições envolvidas nas ações. Além disso, o documento contou com diversas publicações que traziam, como conteúdo principal, informações e imagens de Bolsonaro.
Com isso, o Ministério Público Federal alertou sobre o risco de os cidadãos não receberem informações de forma transparente e isenta do próprio governo federal.
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