STF decide que caso Brumadinho será julgado na Justiça Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (16), que o julgamento da ação penal contra 16 pessoas pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro de 2019, é de competência da Justiça Federal.

O caso tramitou na Justiça Estadual de Minas Gerais. Contudo, em outubro de 2021, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela competência da Justiça Federal, anulando o recebimento da denúncia pelo judiciário mineiro.

• Canal de Denúncias

Foto: Corpo de Bombeiros

Imagem do rompimento da barragem em Brumadinho

Em junho deste ano, o ministro Edson Fachin derrubou a decisão do STJ por entender que, no processo, existem fatos correlatos sendo apurados tanto na esfera estadual como na federal.

Julgamento

No julgamento de sexta, Fachin, votou pela competência da Justiça Estadual de Minas Gerais. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para restabelecer decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a competência do Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais para processar e julgar a ação penal. O ministro Ricardo Lewandowski se declarou suspeito e não votou.

“A denúncia narra evidente interesse e preocupação da União na consecução da Política Nacional de Segurança de Barragens, sobretudo após o desastre de Mariana (MG), em contexto bastante similar ao dos presentes autos”, afirmou o ministro Nunes Marques.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão se manifestou contra determinação do STF, que classificou como “injustiça”.

“Há um sentimento de perplexidade e de revolta entre familiares e atingidos pela tragédia-crime diante do placar da Segunda Turma”, comunicou a associação.

Rompimento

O rompimento da barragem Córrego do Feijão aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019, matou 270 pessoas e inundou diversas áreas com rejeitos de minério. Na denúncia, o Ministério Público de Minas Gerais, acusa os responsáveis pela tragédia de homicídio duplamente qualificado (meio cruel e sem chance de defesa) e por danos ao meio ambiente.