Jeyson Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o desbloqueio de recursos envolvendo o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os valores são referentes a um plano de previdência da ex-primeira-dama, Marisa Letícia, do qual o petista era beneficiário. Ela morreu em 2017.
A determinação do ministro foi feita ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região de São Paulo nesta quarta (09), logo após a reunião entre o presidente eleito e os ministros da Suprema Corte, em Brasília-DF. Os valores haviam sido apreendidos nos desdobramentos da Operação Lava Jato, mas como as condenações do petista foram anuladas pelo STF, o ministro entendeu que não há motivo para manter o bloqueio dos bens.
"O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum [para sempre] do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, escreveu o ministro.
Quando anulou as condenações de Lula, o STF entendeu que a Justiça Federal em Curitiba não tinha competência para julgar as ações contra o ex-presidente, anulando todos os julgamentos que acarretaram nas condenações e sucessiva prisão do agora presidente eleito.
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