Davi Fernandes
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento para 2023, anunciou nesta segunda-feira (28) que protocolou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o total de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.
Além de R$ 175 bilhões, o texto mantém a flexibilização de gastos para investimentos de R$ 23 bilhões, que poderão ficar fora do teto se houver excesso de arrecadação receitas não esperadas. Despesas bancadas com doações de recursos também ficarão fora do teto.
Segundo Marcelo Castro, a PEC fura-teto dará um espaço para gastos acima do teto em benefícios sociais por quatro anos e permite uma folga orçamentária na casa dos R$ 175 bilhões somente para o Auxílio Brasil.
“Devido a muitas reações que se houve, chegou à proposta de quatro anos. É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. Não se conseguiu chegar a um denominador comum, por isso que demorou. Aí nós invertemos à lógica: em vez de esperar um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação, negociar”, disse Marcelo Castro.
A proposta foi protocolada nesta segunda (28) para não perder o prazo dado pelos senadores, que é até esta terça-feira (29). A ideia é que o texto seja aprovado até 16 de dezembro.
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