Thais Guimarães
A partir desta segunda-feira (28) micro empreendedores individuais, donos de micro e pequenas empresas de todo o Brasil terão acesso a primeira parcela do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). Essa primeira parcela liberada pela União tem o valor de R$ 5 bilhões.
Os pequenos e micro empresários poderão pedir empréstimos a partir de quinta-feira (01) em qualquer canal de atendimento dos bancos habilitados, segundo a Agência Brasil. As próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e débito.
O programa ficará em vigor até 31 de dezembro, e emprestará recursos com juros de 6% ao ano. Os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, e o contratante pagará a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses. O banco não poderá cobrar quaisquer tarifas ou encargos para a concessão do crédito.
O valor do crédito fica limitado ao dobro da média mensal de valores referentes às vendas de bens e prestações de serviços, recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Essa média vai ser calculada com base no período compreendido entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, ou seja, período anterior à pandemia.
O Peac-Maquininhas foi instituído pela Lei Federal 14.042/2020, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia de covid-19 e vai oferecer R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Através do programa os pequenos empresários poderão pegar empréstimos, apresentando como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.
A lista das instituições financeiras habilitadas concederem crédito está disponível na página do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na internet.
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