Thais Guimarães
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma denúncia contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, por supostas violações cometidas contra os direitos fundamentais e humanos. A queixa foi encaminhada nesta terça-feira (18), por iniciativa do presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson.
Na denúncia, assinada pelo advogado e primeiro-secretário Jurídico da Executiva Nacional, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, o PTB pediu a suspensão dos inquéritos sigilosos que tramitam na Corte e investigam a disseminação de “fake news” e a realização de “atos antidemocráticos”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Roberto Jefferson
A legenda argumenta que ambos os inquéritos e os atos praticados por Alexandre de Moraes, apoiados pelos demais ministros do STF, são ilegais, inconstitucionais e arbitrários, e possuem o intuito de coagir e inibir cidadãos de se manifestarem livremente sobre os magistrados e as decisões da suprema corte.
O partido alega que, diante da falta de uma instância judicial brasileira capaz de julgar tal petição, justifica-se a necessidade de buscar na comissão da OEA uma saída para a resolução do caso.
“Os danos causados por essas determinações do Supremo Tribunal Federal e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes, relator do ‘inquérito das fake news’ e do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, são irreparáveis, gerando prejuízos não só aos investigados, mas a toda a sociedade que luta pela construção de um Estado justo, democrático, regido por normas jurídicas aprovadas via processo legislativo, que garanta às pessoas direitos, dentre eles, os direitos de liberdade”, diz a denúncia do PTB.
Para os membros da legenda, alguns atos do STF desrespeitam direitos consagrados na Constituição Federal, na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Leia a denúncia na íntegra:
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