Senadores devem votar Lei das Fake News nesta terça-feira (2)

Deverá acontecer na próxima terça-feira (2) a votação no Senado do Projeto de Lei 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida popularmente como ‘Lei das Fake News’. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PDT-SP).

Conforme o texto, as plataformas estão sujeitas a sanções por não prover relatórios transparentes e por permitir que sejam aplicados programas de computador que simulem ações humanas de maneira repetida. Com a expectativa de garantir a autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas digitais, o texto prevê que a plataforma deve aplicar verificação em vez de apenas derrubar o conteúdo, como é feito hoje.

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As sanções, conforme o Projeto de Lei, vão desde advertência, com prazo para aplicação de medidas corretivas, multa, suspensão de atividades e até proibição de exercício de atividades no país.

O relator da matéria é o também presidente da CPI Mista de Fake News, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O projeto deve ser complementado com outra proposta de sua autoria. “É um projeto que visa coibir essa prática dessa “gangue digital” que utilizam-se de perfis falsos para depreciar famílias, instituições. Então, nós precisamos fazer com que o Senado aprove esse projeto e ampliar as penas para essas pessoas que foram pegas praticando esse mal, esse delito de depreciar as pessoas”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que faz parte do Governo Bolsonaro, acredita que caso seja aprovado, o PL vai causar prejuízo à liberdade de expressão. “Eu acredito que é temerário se votar de afogadilho, às pressas, um projeto desses. A população está aflita. Não são robôs as pessoas que estão me ligando, que estão mandando mensagem. São centenas de pessoas preocupadas com uma eventual censura. Então, a gente precisa ter muita serenidade para a gente não tirar a liberdade das pessoas de criticar, de se manifestar, porque isso é positivo, sim, para a democracia”, disse.