Marina Santos apresenta PL para psicólogo fazer atendimento virtual

A deputada federal Marina Santos (Solidariedade) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que obriga operadoras de planos de saúde e as administradoras de benefícios em saúde a prestarem serviços psicológicos por meio de tecnologia para trabalho remoto.

Em justificativa a deputada disse que o projeto tem como finalidade de expandir o alcance e acesso de consultas online, podendo inclusive ser cobrada a consulta de moda avulso pelo assegurado.

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• Foto: Hélio Alef/GP1Marina Santos

“A proposição que ora apresentamos, regulamenta a prestação de serviços pelo plano de saúde, obrigando a disponibilizar uma plataforma segura e credenciada ao conselho regional de psicologia CRP, dentro das regras impostas pelo conselho federal de psicologia, e preservando o sigilo absoluto do paciente”, justifica.

Ainda na justificativa a deputada cita o art. 196 da Constituição Federal que diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”