Assis propõe benefício permanente para mulher provedora de família

O deputado federal Assis Carvalho (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados permitindo auxílio permanente de R$ 1.200 para mulher provedora de família monoparental. O auxílio foi aprovado de forma momentânea durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Para receber o benefício, segundo o projeto de lei do petista, é necessário que a mulher seja provedora de uma família com pelo menos um menor de 18 anos, ser trabalhadora formal, ter renda familiar mensal per capita de até ½ salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos e não ser beneficiária de programa de transferência de renda federal.

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• Foto: Alef Leão/GP1Assis Carvalho

Na justificativa, o parlamentar citou a Lei Federal nº 13.982 de abril de 2020 que permite o pagamento de um auxílio emergencial pago em três parcelas para trabalhadores inscritos no Cad Único que foram afetados financeiramente pela pandemia do novo coronavírus (vodi-19). O valor do auxílio mensal é R$ 600,00, mas para famílias monoparentais com mulheres provedoras o valor passa para R$ 1.200,00.

“Preocupados com os efeitos mais duradouros dessa crise e no intuito de proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, justificou.

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