Andressa Martins
A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para que dependentes de profissionais da saúde que faleçam em decorrência da covid-19 ou com causas relacionada à doença recebam um auxílio. O PL foi apresentado no último dia 17 de abril e tem autoria de diversos parlamentares.
De acordo com o texto, além dos profissionais de saúde, estão inclusos na lista profissionais de segurança privada e vigilância, alimentação hospitalar, recepção, administração hospitalar, lavanderia e limpeza. Para que o dependente receba o auxílio é necessário que o funcionário tenha sido exposto ao vírus no exercício das funções profissionais.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Rejane Dias
Ainda conforme o PL, após o oito, a renda familiar não pode ser superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. O auxílio será de um salário mínimo para cada dependente. Para cônjuge sem filhos ou com filhos maiores de 21 anos, o benefício será pago por dois anos. Para os filhos, o valor deve ser pago até completar 21 anos.
“Neste momento, estes profissionais representam defesas estratégicas indispensáveis do país e estão expostos a riscos que incluem o de morte. É fundamental lembrar do crescimento, no âmbito do trabalho em saúde no Brasil, do número de trabalhadores sem garantias trabalhistas”, diz a justificativa.
“Valorizar o trabalho destes profissionais e reconhecer a importância que desempenham em um contexto como o de uma pandemia das proporções a que estamos assistindo, em que os riscos cotidianos inerentes às suas profissões são multiplicados, não pode ficar restrito ao aplauso e não é apenas uma postura acertada por parte do Poder Público: trata-se de uma estratégia de segurança e defesa nacional contra uma ameaça invisível”, completa a justificativa dos deputados.
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