A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) e procuradores que atuam na Amazônia Legal emitiram, nesta quarta-feira (4), recomendação ao ministro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ricardo Salles para que adote medidas efetivas e concretas no combate ao desmatamento e às queimadas no Brasil. Entre elas, estão a abstenção de declarações que deslegitimem o trabalho do Ibama e do ICMBio.
O documento elenca 13 ações emergenciais para frear danos ambientais em curso no país. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que, no mês de agosto, triplicou o número de focos de incêndio na região amazônica em relação à média histórica para o período.É o maior índice de queimadas desde 2010.
Entre as recomendações, os procuradores pedem que o ministro do Meio Ambiente ‘se abstenha de praticar atos públicos com conotação de desincentivo ao descumprimento da lei ou deslegitimação de atos dos servidores responsáveis pela proteção ao meio ambiente e que estejam agindo no cumprimento dos seus deveres constitucionais e legais’.
E também que se ‘abstenha de dar declarações públicas que, sem comprovação, causem deslegitimação do trabalho do corpo de servidores do Ibama e do ICMBio’. Os procuradores também pedem que Salles evite ‘praticar atos públicos com conotação de desincentivo ao descumprimento da lei ou deslegitimação de atos dos servidores responsáveis pela proteção ao meio ambiente e que estejam agindo no cumprimento dos seus deveres constitucionais e legais’.
O documento assinado pelos procuradores leva em consideração representações encaminhadas ao Ministério Público Federal por associações de servidores federais da área ambiental.
As entidades pedem a ‘apuração das responsabilidades civil, penal e administrativa de possíveis práticas e atos atentatórios aos princípios éticos e morais que norteiam as atividades da Administração Pública, bem como de atos ímprobos e/ou criminosos, com denúncias de críticas, ameaças, assédio moral e demonstrações públicas de desapreço à conduta de agentes de fiscalização em cumprimento de seu dever’.
No documento, os procuradores elencam declarações do ministro. “Ricardo Salles causou enorme constrangimento aos financiadores do Fundo Amazônia (Noruega e Alemanha contribuem com 95% dos recursos, que somam mais de R$ 3 bilhões) ao convocar uma entrevista coletiva para criticar o modelo de gestão do projeto”.
Também menciona que o ‘ministro insinua publicamente irregularidade em contrato de viaturas do Ibama’.
Os procuradores juntaram matérias jornalísticas que mostram declarações do ministro. “Ministro quer punir fiscais que apliquem multas consideradas inconsistentes. Governo cria Núcleo de Conciliação de Multas para avaliar as multas aplicadas por fiscais”.
Combate ao fogo e aos desmatamento
As medidas elencadas no documento incluem operações de retirada e apreensão de gado em área de desmatamento ilegal, implementação de logística para as atividades fiscalizatórias na destinação de produtos originários de áreas desmatadas ou embargadas, realização de auditorias e fiscalização mais rígida em planos de manejo florestais. A recomendação pede aumento da fiscalização em empresas frigoríferas e a apresentação de dados técnicos que comprovem a alegada inexatidão das informações científicas produzidas pelo Inpe.
O MPF recomenda que não seja contratado outro sistema de monitoramento, sob pena de violação dos princípios da economicidade e da razoabilidade. Pede ainda a realização de operações de combate a inserção fraudulenta de créditos em sistema e procedimentos de lavratura de auto de infração e embargos automatizados.
No âmbito administrativo, os procuradores solicitam que seja elaborada, em 30 dias, uma política de comunicação pública adequada que permita aos servidores do órgão cumprir o dever legal e constitucional de prestar contas à sociedade das ações específicas e necessárias adotadas diariamente para o cumprimento da legislação ambiental.Por fim, defendem o fortalecimento do quadro de servidores e autonomia do corpo técnico, bem como a adoção de critérios técnicos para nomeações.
Com a palavra, Salles
A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente. O espaço está aberto para manifestação.
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