Onyx: governo vai iniciar regulamentação de mineração em terra indígena

O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), declarou que o governo federal deve iniciar a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, atividade prevista na Constituição Federal, mas que nunca foi normatizada. O ministro afirmou que, em dez dias, o governo deve anunciar um plano “estruturado e estruturante” para a região.

A declaração foi feita durante coletiva à imprensa em Manaus, na manhã desta terça-feira, 3, após o segundo dia de reunião interministerial do governo Bolsonaro com os governadores da Amazônia Legal. A primeira reunião ocorreu em Belém, no Pará, na segunda-feira. Lorenzoni afirmou que a medida foi parte das conversas e demandas que surgiram das reuniões com os governadores da Amazônia.

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Outras propostas apresentadas nos dois dias de conversas foram: prorrogar por mais um mês a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) – ação conjunta das Forças Armadas e dos governos estaduais criada para o combate a focos de incêndio; fazer regularização fundiária e definir o zoneamento econômico ecológico na região.

“Quem quiser ficar lá no fundo da reserva é um direito que tem. Agora, quem quiser arregaçar a manga, botar o pé e a mão no chão e produzir, que lhe seja dado este direito. Aliás, está na Constituição Brasileira, nos artigo 231 e 176, se não me falha a memória, que em 30 anos não foi regulamentado e isso é algo que conversamos com os governadores e vamos trabalhar nisso”, declarou o ministro.

O artigo 176 da Constituição trata sobre jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos minerais para efeito de exploração. Os parágrafos deste artigo preveem, entre outras medidas, que proprietários particulares façam exploração dos minérios mediante autorização da União. O artigo determina também que, em faixas de fronteiras e terras indígenas, sejam estabelecidas em lei condições específicas para o desenvolvimento deste tipo de atividade.

Já o artigo 231 trata sobre o reconhecimento do direito de indígenas à demarcação de territórios tradicionalmente ocupados por eles. O mesmo parágrafo prevê que terras de posse permanente de indígenas garantam a estas populações “usufruto exclusivo de riquezas do solo”. A exploração das riquezas minerais nas terras indígenas são condicionadas, neste artigo, à autorização do Congresso Nacional e à audiência das comunidades afetadas.

“É justo que as populações indígenas não possam se valer das riquezas do solo? É justo que as populações indígenas não possam plantar como fizeram algumas populações do Mato Grosso com excelente resultado? Aquelas tribos estão felizes porque tiveram resultado econômico. Vão poder usar uma roupa melhor, vão dar melhor condições de vida para os seu filhos”, afirmou o ministro.

Lorenzoni criticou o tratamento dado às populações indígenas por quem “está do outro lado”. “Ou é desejável, no padrão da turma do lado de lá, manter os índios na pobreza, dependentes? Não. Brasilidade é oportunidade a todos”, disse.

Esta não é uma visão compartilhada por povos indígenas. Em entrevista ao Estado, Justino Sarmento Rezende, originário do povo tuyuka e único padre indígena a colaborar como especialista no Sínodo da Amazônia, disse que "Bolsonaro tem uma visão colonial dos indígenas".

Fundo Amazônia

Lorenzoni foi questionado, durante a entrevista, sobre como o governo poderia “evitar atrapalhar” e passar a ajudar os Estados a voltarem a contar com os recursos do Fundo Amazônia. “O governo federal não atrapalha. Uma boa parte desta celeuma é que os presidentes anteriores iam lá na Europa e baixavam a cabeça para os presidentes europeus. Agora, não. Temos um presidente com altivez que defende primeiro o Brasil e o interesse dos brasileiros.”

O ministro disse que o Fundo Amazônia será preservado, mas com poder de mando do governo federal. “O Fundo Amazônia está preservado, está sendo dialogado. Agora, aqui no Brasil, no governo Bolsonaro, mandam os brasileiros e não os europeus.”

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que, em conversa com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi informado que há entendimentos entre o Brasil e os governos da Noruega e Alemanha para retomada desses recursos com modelo de administração diferente, em que os governos federal e dos Estados da Amazônia tenham mais poder decisório sobre o uso das verbas.

“A gente tem percebido que esses investimentos são feitos em projetos pontuais. Precisamos que esteja ao alcance de todos”, disse Lima.

Queimadas ilegais

Lorenzoni admitiu que há focos de incêndios provocados por desmatamento e garimpos ilegais e disse que estes devem ser combatidos. “Fizemos um primeiro enfrentamento pontual nas áreas onde tivemos incêndios. Mas é muito importante que se combata as causas destes incêndios ligadas ao desmatamento ilegal e ao garimpo ilegal. E é muito importante a ação das Forças Armadas com as forças estaduais”, declarou.

Lorenzoni defendeu ainda o desenvolvimento de uma nova forma de divulgação dos dados dos sistemas de monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na visão dele, o formato atual permite o que chamou de “especulação”.

“Tem uma fonte de calor aqui. Outra acolá. Se você triangular, o volume recebido no programa que tem lá, ele arredonda para a casa de um quilômetro quadrado. Aí começa uma especulação. O que precisamos é ter um programa. Um padrão de análise que seja o mais próximo do real. Para a gente não levar nem para dentro e nem para fora do País informações distorcidas. Isso não é negar a verdade”, afirmou.

Para o ministro a expressão “Amazônia em chamas” é um exagero e o que existe são focos isolados de incêndio. “Temos, sim, problemas pontuais, que estão muito distante do que os veículos de comunicação usam: floresta em chamas. A floresta não está em chamas, não. Tem focos isolados. O que está chamas é o nosso amor pela Amazônia e pelo Brasil.”

Dados de satélite do Programa Queimadas, do Inpe, mostram, no entanto, que o número de focos de incêndio em agosto na Amazônia foi o mais alto desde 2010. E continuou: “A Amazônia é brasileira, vai continuar sendo brasileira e também a floresta nativa mais preservada do planeta.”