Desde que assumiu a Presidência do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deixou de dar encaminhamento a 129 dos 141 requerimentos de informação que tramitam na Casa, de acordo com levantamento realizado pelo Estado. O número equivale a 91,49% do total de pedidos – que servem para que os senadores possam demandar esclarecimentos a ministros de Estado ou outras autoridades.
Os 129 pedidos estão “aguardando designação do relator”, estágio em que eles devem ser despachados pelo presidente da Casa a algum dos membros da Mesa Diretora do Senado. Quando tramitam e são aprovadas pela Casa, essas demandas obrigam o ministro alvo do requerimento a prestar as informações solicitadas em 30 dias. A recusa ou a prestação de dados falsos acarreta, segundo a Constituição, em crime de responsabilidade.
O ministro mais blindado pela demora na tramitação dos pedidos, segundo o levantamento, é também o mais visado pelos pedidos: Paulo Guedes, titular da pasta de Economia. Ele foi alvo de 32 pedidos, dos quais 27 estão aguardando designação do relator. O levantamento do Estado abrange todos os pedidos feitos entre 2 de fevereiro – data da posse de Alcolumbre – e 25 de setembro.
Jorge Kajuru (PSB-GO), por exemplo, pediu em março informações sobre as projeções atuariais do regime de previdência de servidores públicos. A reforma da Previdência está agora em discussão no Senado. Já Rogério Carvalho (PT-SE) pediu informações sobre a falta de dinheiro para a realização do Censo Demográfico de 2020. Eduardo Braga (MDB-AM) perguntou de empréstimos concedidos ao município de Manaus.
"O papel de fiscalização do Executivo é uma das atribuições mais importantes que o Parlamento tem. E um dos mecanismos mais importantes para esse trabalho de fiscalização é exatamente o requerimento de informações", explicou Humberto Costa, líder do PT no Senado e autor de 16 dos pedidos travados.
"Ele serve para que você possa, a partir dos dados, fazer uma leitura do que está acontecendo, avaliar denúncias, medir o cumprimento de metas do governo. É uma coisa essencial", concluiu.
O Estado apurou que senadores, sobretudo da oposição, estão incomodados com a situação – apesar de terem, em geral, uma boa relação com o presidente do Senado. A avaliação de que a situação chegou ao limite levou sete senadores a protocolarem um projeto para alterar o Regimento Interno da Casa. A proposta aprova automaticamente pedidos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias.
Na justificativa da proposta, Costa, acompanhado dos senadores Jean Paul Prates, Paulo Paim, Paulo Rocha, Rogério Carvalho, Jaques Wagner (todos do PT) e Zenaide Maia (Pros), argumenta que o poder que parlamentares têm para requerer informações “não pode ser obstado”. A maioria dos pedidos é feita por congressistas da oposição.
Além dos pedidos de informação a Guedes, há 23 requerimentos para Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) – 21 deles aguardam designação do relator –, 11 para o almirante Bento Costa Lima Albuquerque (Minas e Energia) – 10 aguardam a escolha do relator – e 10 para Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança Pública) – dos quais nove estão à espera de um relator. Luiz Henrique Mandetta (Saúde) tem 9 pedidos, todos estão à espera.
Cinco dos pedidos paralisados foram feitos a pessoas que já caíram do respectivo ministério e ainda não foram arquivados: há três demandas para Ricardo Vélez Rodríguez, que ocupou a pasta da Educação e foi substituído por Abraham Weintraub, e dois ao general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que foi ministro-chefe da Secretaria de Governo antes de ser trocado pelo general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira.
A tramitação dos requerimentos de informação exige que eles sejam lidos em plenário, despachados para a Mesa e distribuídos pelo presidente do Senado a um relator da própria Mesa. O relator toma as providências que achar necessárias para apresentar seu relatório – que indica o deferimento ou indeferimento do pedido e é votado pela Mesa. Os pedidos rejeitados ainda vão para plenário, onde é possível recorrer.
Sem acinte
Perguntado, Costa afirmou outros políticos que ocuparam a Presidência do Senado – como Eunício Oliveira e Renan Calheiros – davam tramitação mais ágil para esse tipo de demanda. "Vamos inclusive conversar com o presidente para tentar entender o que está acontecendo porque o pedido de informação por si só não é nada afrontoso", afirmou.
A reportagem do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa de Alcolumbre na tarde de sexta-feira, 20, e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
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