Em discurso na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fez um apelo aos parlamentares pela volta da condenação após segunda instância.
"Temos de olhar à frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos de trabalhar. Temos de olhar para o futuro e para esse futuro é imprescindível a volta da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional ou projeto de lei, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares”, disse Moro no plenário da Câmara.
Atualmente, há dois projetos principais que tramitam no Congresso. Na Câmara, está a proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Já no Senado, é analisado o projeto de lei relatado pela Juíza Selma (Podemos-MT), que propõe mudanças no Código Penal.
Minutos antes da fala de Moro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que presidia a sessão solene, defendeu a aprovação do projeto do Senado. Para os lavajatistas, é a medida com maior chance para ser aprovada e com mais celeridade.
Moro, por sua vez, se mostrou otimista com a aprovação de algum dos dois projetos. “Pelo que tenho observado, há muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade, a responder essas ansiedades da população”, disse.
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