O governo federal estuda fundir o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgãos de desenvolvimento da ciência do País. A discussão, que ganhou corpo no último mês, está em análise na Casa Civil e tem entre campos opostos os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia.
O MEC trabalha pela mudança, segundo apurou a reportagem. No formato desenhado, com a fusão, a Capes - ligada à Educação - ficaria encarregada da coordenação desse órgão unificado. Concretizada a mudança, a pasta da Ciência perderia uma parte importante de suas atribuições.
O Estado apurou que o MEC propõe a criação da Fundação Brasileira para a Ciência, que seria o resultado da fusão das duas agências. O principal argumento para a junção é a economia de recursos, já que, com a mudança, o ministério pretende economizar com pessoal e sistemas - a pasta argumenta que, atualmente, os gastos são duplicados.
Criados em 1951, os dois órgãos têm funções distintas. A Capes tem a missão de aprimorar a formação de profissionais de ensino superior, por meio da pós-graduação, além de ajudar na qualificação de professores de ensino básico e solidificar a educação a distância no País. Já o CNPq se concentra em fomentar projetos de pesquisa, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
Pelas redes sociais, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, enfatizou nesta sexta-feira sua posição contrária. “Existe algum sombreamento de atividades e pontos de melhoria de gestão. Esses problemas já estão sendo trabalhados no CNPq." Neste ano, o órgão de fomento à pesquisa também sofreu com bloqueios de verba, o que chegou a ameaçar o pagamento de bolsas a pesquisadores. Segundo o governo, o contingenciamento foi necessário por causa da necessidade de ajuste fiscal.
A mudança nas agências não pode ser feita por decreto presidencial, por isso, a proposta precisaria de apoio do Congresso, já que teria que ser aprovada por Medida Provisória (MP) ou projeto de lei. A ideia não foi bem recebida nem mesmo pela base aliado do governo, o senador Major Olímpio (PSL-SP) cobrou explicações e estudos mais detalhados sobre a fusão.
Fundo
O Ministério da Economia também preparou uma proposta, a qual o Estado teve acesso, para alterar a gestão do orçamento do Ministério da Ciência. Além de citar o estudo sobre mudanças na política de bolsas do CNPq, a proposta sugere a edição de Medida Provisória ou apresentação de projeto de lei para desvincular o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que reúne recursos para financiar inovação, desenvolvimento científico e tecnológico – e a transferência do saldo para o BNDES. Esses recursos hoje são geridos pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), também ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Outra possibilidade apresentada pela equipe econômica seria criar um fundo privado, com aporte da União, para substituir o FNDCT. Esse fundo ficaria encarregado de financiar os projetos de ciência e tecnologia.
Numa discussão realizada semana passada na pasta da Casa Civil, o descompasso entre MEC e o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou evidente, ampliando o mal estar entre os integrantes. Nesta quinta-feira, 10, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou o colega no governo (Pontes) de “ministro astronauta” numa entrevista a jornalistas.
A justificativa para a fusão de CNPq e Capes seria a de racionalizar recursos. Para os defensores da mudança, as duas agências têm função semelhante. A proposta, porém, é duramente criticada por instituições ligadas à ciência, pesquisa e inovação. Em carta divulgada nesta sexta, 14 associações - entre elas, Associação Brasileira de Ciência, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Inovação - afirmam que a fusão poderia trazer consequências comprometedoras para o sistema de ensino e pesquisa do País.
“Capes e CNPq têm estruturas e finalidades específicas. CNPq tem como objetivo principal o apoio a pesquisadores. E na Capes as ações são mais institucionais. Uma fusão traria confusão para um sistema que desde a década de 50 trabalha de forma harmônica”, afirmou o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Castro Moreira. Ele observa ainda que não há estudos que mostrem qual seria o impacto econômico da fusão. “Não haveria economia. Não seria a fusão que resolveria os problemas de financiamento”, completou.
Para o próximo ano, Capes deverá perder metade do seu orçamento. A proposta é de que a fundação tenha R$2,2 bilhões para financiar pesquisas de pós-graduação e formação de professores da educação básica.
No documento publicado nesta sexta, entidades argumentam que a coexistência de Capes e CNPq é fundamental. “Alterar essas estruturas é fragilizar um dos alicerces - talvez o mais importante deles - de sustentação do Brasil contemporâneo”, diz a nota, divulgada pelas entidades do setor.
O comunicado também defende a permanência do FNDCT e sua gestão pela Finep. Para entidades que assinam a carta, a transferência da gestão dos recursos do fundo para o BNDES impossibilitaria a execução de uma série de atividades de fomento hoje realizadas. O argumento principal é o de que o BNDES é um banco e está sujeito a normas internacionais.
A justificativa da equipe econômica para a mudança no FNDCT é de que a maior parte dos recursos fica em reserva de contingência - uma condição em que a verba, embora esteja em tese disponível, não é usada para que haja sempre uma sobra no caixa. A equipe econômica argumenta ainda que a alteração traria maior liberdade para o uso dos recursos. Hoje, avaliam, por estar vinculado, o orçamento é extremamente rígido.
Em nota, o MEC disse que "acatará a decisão que o presidente da República considerar mais conveniente para o Brasil". O Estado procurou o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
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