O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em publicação no Twitter, endurecer a legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens, classificando-os como terrorismo. Fazendo menção à situação no Ceará, onde facções criminosas têm levado a cabo ações como detonação de explosivos em pontes e torres de transmissão em uma onda de ataques que já dura mais de dez dias, Bolsonaro defendeu ainda um projeto de lei que, segundo críticos, pode criminalizar movimentos sociais.
"Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir, ... bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO. O PLS 272/2016 do Sen. Lasier Martins é louvável", escreveu o presidente na manhã deste sábado.
- Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO.
- Suas ações, como incendiar, explodir, ... bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO.
- O PLS 272/2016 do Sen Lasier Martins é louvável.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 12, 2019
O PLS 272 amplia os casos e condutas tipificadas na Lei Antiterrorismo. Para representantes de movimentos sociais, as mudanças tornam a classificação imprecisa e podem permitir a criminalização de movimentos sociais e de manifestações públicas
Atualmente, o projeto encontra-se pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator é o senador Magno Malta (PR-ES), que não obteve a reeleição.
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