Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, informam que vão recorrer da decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal - Execução Penal -, que cobrou na quinta-feira, 30, R$ 31 milhões do ex-presidente Lula. O valor é parte da pena imposta no caso triplex, que levou o petista para a prisão em abril.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
- Foto: Vanessa Ataliba/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Os R$ 31 milhões são o montante atualizado "dos valores devidos a título de custas (R$ 99,32), multa (valor total de R$ 1.299 613,46) e reparação do dano (R$ 29.896.000,00)". A juíza mandou abrir uma conta de depósito judicial para o recolhimento dos valores devidos.
Segundo os advogados, eles vão recorrer da decisão "uma vez que o artigo 50 do Código Penal e o artigo 164 da Lei de Execução Penal são claros ao afirmar que o pagamento da multa somente pode ser exigido diante da existência de decisão condenatória transitada em julgado, o que não se verifica no caso do ex-Presidente Lula". Além disso, informam, "a manifestação da Justiça desafia decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, em 22/05, determinando ao Brasil que se abstenha de praticar qualquer ato irreversível ou que possa prejudicar o futuro julgamento do mérito do comunicado por aquela Corte Internacional".
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