Em meio às denúncias feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de que ele e sua família estariam recebendo ameaças, nesta quarta-feira (28), entidades que representam juízes federais e membros do Ministério Público emitiram nota repudiando o fato.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representante do Ministério Público, repudiou não só as ameaças ao ministro como também aos ataques à caravana do ex-presidente Lula.
“É absolutamente inadmissível que um ministro da Suprema Corte seja e declare-se ameaçado, ademais quando em ataque a seus familiares. O STF é ápice e em muitos sentidos simboliza e personifica o Poder Judiciário e a própria ideia de Justiça. Ameaça, coação e violência contra um de seus membros - para além da injustiça e do crime - põem em risco o estado de direito e têm de ser apuradas e punidas severamente”, afirmou a nota.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Ministro Edson Fachin
Na nota, a associação também disse que não deve ser tido como “situação” normal o fato de uma caravana de um grupo político ser atacada com três tiros. “Ainda que se tenha de aguardar com serenidade a apuração técnica dos fatos, tiros desfechados contra um grupo político não podem ser tomados como situação normal, e igualmente exigem investigação. Todas as ideias em uma democracia devem ser expressadas e recebidas com respeito, e a confiança nas leis, nas instituições e nas fórmulas democráticas de disputa têm de ser comuns a todos os envolvidos”.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou “toda e qualquer forma de ameaça”. “Não se pode admitir que haja essa tentativa de intimidação a um magistrado que é relator da maior operação para apurar desvio de dinheiro público praticado por pessoas poderosas, processando e levando à prisão pessoas até então imunes à jurisdição criminal O Brasil não aceita mais conviver com a corrupção que tanto afeta a vida da população”, diz a nota
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reafirmou a “defesa da independência da magistratura e do Estado Democrático de Direito” e disse considerar “inaceitável qualquer tipo de ameaça a um membro do Poder Judiciário, cujas responsabilidades inerentes à sua função não podem ser alvo de intimidações”.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também repudiou as ameaças. “A par das vidas em risco, fato em si repulsivo e gravíssimo, tais investidas representam ignóbil ataque à independência funcional do honrado Ministro Edson Fachin e, consequentemente, de toda a Magistratura brasileira, em abjeto desafio à autonomia constitucional do Poder Judiciário e à independência técnica da Magistratura”, afirma a nota.
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