O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (22), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ser preso até que ocorra o julgamento do habeas corpus, que acontecerá no dia 4 de abril. O julgamento deveria ocorrer hoje, mas a sessão foi suspensa.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro. Ele então ingressou com Embargos de Declaração, que será julgado na próxima segunda-feira (26). Esse é o último recurso de Lula na segunda instância e se for negado, já poderia ser determinada a sua prisão.
- Foto: Walterson Rosa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Por causa disso, os advogados de defesa do ex-presidente ingressaram no STF com um habeas corpus, para evitar a prisão, alegando que Lula só poderia ser preso quando a ação estiver em trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso nas instâncias superiores.
Primeiro foi analisado a validade do habeas corpus no caso, 7 votaram a favor do julgamento e 4 contra.Quando iria começar o julgamento, parte dos ministros tinha compromissos e necessitava viajar. A maioria dos ministros decidiram então suspender a sessão, mas como o caso de Lula já será julgado na próxima segunda-feira pelo TRF-4, foi deferida uma liminar, por 6 votos a 5, para impedir que Lula seja preso, até que seja julgado devidamente o habeas corpus no STF. O julgamento só acontecerá no dia 4 de abril.
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