O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um pedido do PSOL para que seja suspensa a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O pedido está com o ministro Ricardo Lewandowski e será encaminhado para votação no plenário da corte após ele receber a manifestação Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O PSOL questiona a legitimidade da intervenção, afirmando que “sem maiores justificativas e sem fundamentação, excepciona direitos, garantias e normas e dá ao interventor, general militar Walter Braga Netto, todas as competências do governador do estado" e critica a falta de dados claros sobre o "grave comprometimento da ordem pública" alegado pelo governo de Michel Temer para justificar a intervenção.
- Foto: Walterson Rosa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Após receber o pedido de cautelar na quarta-feira (14), o ministro Lewandowski solicitou que a AGU e PGR se manifestassem sobre os pedidos, devido a “relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999”.
A intervenção tem gerado muitas críticas, principalmente porque tem sido associada a situação política do país. Membros da oposição alegam Michel Temer decidiu realizar a intervenção com o objetivo de agradar a população e assim conseguir melhorar a sua imagem, já que na última pesquisa realizada, ele tinha apenas 6% de aprovação. O presidente está com a imagem bastante degastada, devido a escândalos de corrupção e pela realização de reformas polêmicas.
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