O ministro Edson Fachin decidiu que, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e integrantes do grupo político dele por participação em organização criminosa do “Quadrilhão do PMDB da Câmara” não será encaminhada imediatamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise da Câmara dos Deputados.
O relator da investigação no Supremo, Fachin, resolveu nesta quinta-feira (14), aguardar a análise no plenário do STF de uma questão de ordem que discute se o andamento da denúncia deve ser suspenso enquanto não forem esclarecidos problemas descobertos na delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, dono e ex-executivo do Grupo J&F.
Fachin afirmou que poderia enviar diretamente a denúncia à presidência do Supremo, para que ela encaminhasse à Câmara, porque não há nenhuma decisão que o impeça de fazer isso. “Mesmo assim, em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de setembro próximo, conforme sessão de 13.9.2017”, decidiu.
- Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo
Michel Temer
De acordo com informações do Estadão, a decisão de Fachin atende ao pedido de defesa de Temer, que enviou petição ao Supremo nesta quinta-feira (14), reforçando a pretensão de impedir o andamento da denúncia até que haja o esclarecimento completo da omissão de conteúdos relevantes do acordo de delação de Joesley e Saud.
A denúncia da Procuradoria aponta Temer como líder de uma organização criminosa que contaria com aliados como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, que estão presos, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi preso em junho mas hoje está em casa sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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