Temer sanciona LDO que estipula aumento de R$ 42 no salário mínimo

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com alguns vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, informou a Veja. Entre as medidas estipuladas pelo governo federal para o próximo ano está o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979, ou seja, de R$ 42, além de esperar um crescimento da economia brasileira em 2,5%.

O texto sancionado foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). A Lei de Diretrizes Orçamentárias é extremamente importante, pois é onde o governo estabelece algumas metas e prioridades para o ano de 2018. O governo também estipulou uma taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

• Canal de Denúncias

• Foto: Demétrius Abrahão/Fotoarena/Estadão ConteúdoMichel Temer

O governo ainda tem em sua meta fiscal um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado, com um orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União em R$ 129 bilhões e para o Programa de Dispêndios Globais em R$ 3,5 bilhões.

Alguns pontos da proposta chegaram a ser vetados após pelo presidente, onde ele considerou que eram inconstitucionais e contrários ao interesse público. Um deles determinava que o governo iria encaminhar ao Legislativo proposições com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.

Nesse caso, o presidente Michel Temer justificou afirmando que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício”.