Nesta sexta-feira (23), o presidente da República em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou a lei que libera a prescrição, manipulação e venda de anfepramona, femproporex e mazindol, substâncias usadas para inibir o apetite.
Em 2011, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia proibido o uso dessas três substâncias cancelando os registros. Agora, com a sanção, os medicamentos poderão ser prescritos por médicos e manipulados em farmácias, mesmo sem o registro.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que libera a venda, sob prescrição médica, dessas substâncias na última terça-feira (20).
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Rodrigo Maia
O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício a Rodrigo Maia no qual manifestou apoio à sanção da lei. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
"A referida norma atende à expectativa do CFM ao permitir, no Brasil, acesso da população a medicamentos importantes para a continuidade de tratamentos de casos de obesidade, entre outros transtornos, desde que prescritos por médicos, haja vista as diferenças de condições de atendimento disponíveis para os profissionais brasileiros daquelas oferecidas aos que atuam em países do primeiro mundo", afirmou o conselho no documento.
De acordo com o G1, a entidade afirma, também, que a interdição das três substâncias representaria uma "interferência direta" no processo de escolha, com "graves consequências" para a saúde de milhares de pessoas.
O próprio presidente em exercício publicou uma mensagem no Facebook para comunicar a sanção da lei.
"Tomei a decisão após ouvir diversas entidades médicas e receber um parecer favorável do próprio Conselho Federal de Medicina. Entendo o drama de milhares de brasileiros que têm níveis perigosos de obesidade e precisam ser levados a sério, e com responsabilidade, tendo acesso a um tratamento médico controlado", publicou Rodrigo Maia na rede social.
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