Nesta sexta-feira (02), o Ministério das Cidades anunciou as novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), onde famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 1,8 mil são contempladas. O investimento previsto é de R$ 2,1 bilhões para projetos em 77 municípios.
Desde de 2014, que a faixa 1 do programa não recebe nenhuma contratação, segundo o ministério. Outra mudança no programa é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) vai passar a privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério.
Para 2017, a meta é que mais 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa sejam contratadas; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
- Foto: Divulgação/Governo Federal
Minha Casa, Minha Vida
De acordo com a Agência Brasil, para ser beneficiado com as novas contratações, o governo estabeleceu como pré-requisito, que o município não tenha empreendimentos paralisados no FAR.
A intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo ministério.
Pelas novas formas de seleção, os municípios que terão prioridades serão escolhidos através de novos critérios eliminatórios, que são elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado.
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