Ministro Felix Fischer revoga prisão de 5 conselheiros do TCE-RJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, decidiu revogar as prisões temporárias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ). Ele ainda determinou o afastamento deles do cargo por 180 dias, além de mandar afastar da Corte de fiscalização o conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Quinto do Ouro.

Pela decisão ficam afastados do TCE-RJ os conselheiros:

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Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;

Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;

José Gomes Graciosa, conselheiro;

Marco Antônio Alencar, conselheiro;

José Maurício Nolasco, conselheiro;

Jonas Lopes, conselheiro;

Os conselheiros beneficiados pela ordem de soltura foram presos, em 29 de março, durante a Operação Quinta do Ouro, quando a Polícia Federal também prendeu o ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza.

Os integrantes do TCE-RJ afastados das funções são suspeitos de fazer parte de um esquema de cobrança de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, especialmente integrantes do tribunal de contas e da Assembleia Legislativa do Rio durante o governo Sérgio Cabral.

• Foto: Divulgação/Assessoria Superior Tribunal de JustiçaMinistro do STJ Felix Fischer

A Polícia Federal apontou duas suspeitas principais sobre os alvos da operação: A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos. Todos são suspeitos de receber propina para fazerem “vista grossa” em contratos entre empreiteiras e o governo. A segunda é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro informou ao G1 que ainda não havia recebido a notificação oficial do STJ e acredita que a estrutura do tribunal será a mesma que viabilizou a volta das sessões plenárias após a prisão dos conselheiros.

A conselheira Marianna Montebello Willemann, que exerce interinamente a direção do órgão, convocou os substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. O auditor substituto Rodrigo Melo do Nascinento já vinha participando das sessões há cerca de três meses, desde a licença do então presidente Jonas Lopes. Com quatro conselheiros, o TCE-RJ atinge o quórum mínimo previsto no Regimento Interno.