Nesta terça-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota, onde afirma que manifestou à Justiça que é a favor da correção da multa no valor de 1,38 milhão de reais cobrada ao Facebook Brasil por não cumprir uma ordem judicial em fevereiro do ano passado. Ainda de acordo com o documento, na época, a empresa se recusou a fornecer dados de dois investigados por tráfico internacional de drogas e associação para tráfico.
As investigações pretendiam quebrar o sigilo com aval da Justiça Federal no Rio, os perfis dos suspeitos no Facebook e seus dados no Facebook Messenger. Segundo a Procuradoria Regional da 2ª Região (PRR2), o valor da multa deve ser corrigida, considerando cobranças diárias de 20 mil reais a partir da comunicação recebida, em março, por um funcionário da empresa.
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Segundo a Veja, o parecer ao Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região), o MPF também opinou que a multa diária não deve ser aplicada em conjunto ao Facebook Brasil e a seu funcionário, que recebeu a comunicação processual.
Para a procuradoria, a denúncia contra o funcionário partiu de um equívoco do juiz, que deu a entender que a pessoa física sujeita a multas é o presidente da empresa.
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