Na noite dessa sexta-feira (10) o Palácio do Planalto apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello as razões pelo qual Wellington Moreira Franco foi nomeado como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. No documento foi enviado à corte por Grace Mendonça, advogada-geral da União e é uma resposta ao pedido feito pelo ministro Celso de Mello na última quinta-feira (9). Na solicitação, o ministro deu 24 horas para o presidente Michel Temer prestasse informações que considerasse relevantes para o julgamento de ações que impediram a nomeação de Moreira Franco.
O texto assinado por Temer, pela AGU e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, afirma que o governo não teve má intenção ao nomear Moreira Franco. “Não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”.
- Foto: Agência Brasil
Moreira Franco
De acordo com a Veja, o documento tem mais de 50 páginas, onde a Advocacia-Geral da União (AGU) rebate os dois mandados de segurança impetrados no Supremo pelo PSOL e pela Rede que questionam a indicação de Moreira para a secretaria com status de ministério. Segundo os partidos, a nomeação teve a intenção de garantir foro privilegiado ao peemedebista, que é citado na Operação Lava Jato.
Desde que Moreira Franco assumiu o cargo como ministro, no dia 3, uma guerra de liminares teve início na Justiça Federal. Na mais recente, na noite desta sexta-feira, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, liberou a posse de Moreira, mas retirou a prerrogativa do foro privilegiado. O impasse só deverá ser resolvido após a decisão de Celso de Mello, no início da próxima semana.
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