Temer sanciona medida que aumenta contribuição previdenciária

O presidente da Michel Temer (PMDB) assinou nessa segunda-feira (30) duas Medidas Provisórias (MPs) sobre ajuste fiscal envolvendo os servidores públicos e prorrogou até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que se encerraria na próxima terça-feira.

Segundo informações do G1, as duas Medidas Provisórias não agradaram os parlamentares que fazem parte da base aliada, enquanto a prorrogação do prazo foi vista com bons olhos por vários deputados. O presidente da Câmara queria que as MPs fossem aprovadas como projeto de lei, mas após muita articulação do governo as mudanças foram sancionadas como Medidas Provisórias.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoMichel Temer

Uma dessas medidas tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês. A outra adia de 2018 para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil.

Já em relação a prorrogação do prazo do Refis, essa foi uma das solicitações realizadas pelos deputados governistas antes da votação da segunda denúncia contra Temer, já que concede um prazo maior aos empresários, para que possam ter descontos em multas e juros no refinanciamento de dívidas. Foi feito um acordo com o presidente, que agora cumpriu a sua promessa ao colocar a data para 14 de novembro.