Bárbara Rodrigues
O presidente Michel Temer (PMDB) assinou neste sábado (21) um decreto onde ele autoriza a conversão de multas ambientais, que ainda não foram pagas, em prestação de serviços na área ambiental. Quem aderir terá desconto de até 60% nas multas e o restante será pago com ações como reflorestamento ou recuperação de áreas degradadas.
A assinatura do decreto aconteceu no Refúgio Ecológico Caiman, durante o 2º Encontro da Carta Caiman, em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Segundo informações do G1, o governo federal possui cerca de R$ 4,6 bilhões em multas ambientais que podem ser convertidas na prestação de serviços, com base no decreto.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Michel Temer
“Um aspecto interessante dessa regulamentação é que o projeto não pode ser na mesma área que motivou a multa, porque o infrator independente da conversão vai ter que fazer a recuperação da área e, além disso, ele vai ser responsável também pela área que ajudar a recuperar”, disse Sarney Filho (PV-MA), que foi recentemente exonerado do Ministério de Meio Ambiente para ajudar o presidente na votação da denúncia contra Temer. Após a votação ele retorna para o ministério.
Segundo o decreto, todos os recursos serão utilizados em projetos ambientais que serão definidos pelo governo federal e estabelece novas regras para a aplicação de recursos de compensação ambiental de grandes projetos em unidades federais de conservação. Outro ponto do decreto é a ampliação de seis meses para até dois anos a contratação de brigadistas para atuarem na prevenção e combate a incêndios em unidades de conservação.
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