Nesta segunda-feira (30), quatro deputados federais entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de barrar a eleição para a presidência da Câmara, que está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (2). Os parlamentares também estão concorrendo à eleição e afirmam que Rodrigo Maia (DEM-RJ) não pode ser reconduzido ao cargo. Ainda existe mais três ações na Corte contestando a eleição.
De acordo com a Agência Brasil, os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG) assinaram a petição. Os parlamentares também querem barrar a candidatura de Rodrigo Maia, que pretende ser reconduzido ao cargo, embora ainda não tenha anunciado e oficializado o pedido.
Ainda de acordo com os deputados, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara proíbe que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Em julho do ano passado, Rodrigo Maia foi eleito como presidente da Câmara para substituir Eduardo Cunha, depois da cassação do peemedebista. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.
A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello, que também relata as outras três que contestam a eleição. Em função do período de recesso na Corte, que termina na quarta-feira (1º), a questão poderá ser decidida liminarmente pela presidente, ministra Cármen Lúcia.
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