Após a confirmação da morte do ministro relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, caberá ao presidente Michel Temer indicar o novo responsável pelos processos relatados por Teori. A informação foi dada ao Estadão pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso.
- Foto: Renato Costa/Estadão Conteúdo
Michel Temer
A mudança está prevista no regimento interno do STF, no artigo 38, inciso IV. O texto informa que em casos de aposentadoria, renúncia ao cargo ou morte, o relator de um processo é substituído por um ministro nomeado para sua vaga.
Art. 38. O Relator é substituído:
IV - em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;
c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.
Há um a segunda possibilidade, de instituição do relator de acordo com o regimento interno da Casa, após trinta dias de vacância do cargo.
Art. 68.Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição,
conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.
§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo.
O blog O Antagonista lembrou que em 2009, o ministro Gilmar Mendes determinou a redistribuição dos processos relatados por Menezes Direito, após sua morte.
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