Nayrana Meireles
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles para discutir sobre o projeto de lei que trata da repatriação de recursos ilegais.
O ministério da Fazenda defende a manutenção do texto que está em tramitação no Congresso Nacional e não pretende prorrogar o prazo para regularizar recursos enviados ao exterior. Além disso, parlamentares querem mudanças no texto que possam deixar mais claras as regras sobre o retorno de recursos enviados a outros países sem declaração à Receita Federal.
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Rodrigo Maia e Meirelles discutem sobre repatriação de recursos
Meirelles negou ainda que o recesso na Câmara possa atrasar os processos. "O processo eleitoral não deve e não pode atrasar a reponsabilidade que tem tanto o Poder Executivo quanto o poder Legislativo. A responsabilidade é daqueles que estão revestidos dos seus mandatos e cargos para colaborar com o Brasil. A câmara vai trabalhar. Ela precisa trabalhar e nos temos prioridade na agenda econômica apresentada pelo governo Michel Temer e pelo ministro Meirelles", afirmou.
De acordo com a EBC, o prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) termina em outubro. A lei deve permitir a regularização de recursos, bems ou direitos mantidos no exterior por residentes ou domiciliados no país que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados de maneira errada.
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