Andressa Martins
Nesta terça-feira (29) o Ministério Público Federal realizou a entrega simbólica de 2.028.263 assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo órgão.
A lista será levada ao Congresso, que irá votar ou não a aprovação das propostas. As medidas incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.
Há uma proposta para que o enriquecimento ilícito seja crime hediondo. Há também proposta para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo.
Entre as propostas, o Ministério Público pretende reduzir o número de recursos em um processo penal e acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recurso.
“O que a Lava Jato pode alcançar é a recuperação do dinheiro desviado no caso concreto e a punição dos responsáveis. Mas a sociedade espera que os escândalos de corrupção parem de se suceder semana após semana. Para que isso aconteça precisamos mudar as condições que hoje favorecem a corrupção para que passem a desfavorecê-la”, disse o procurador Deltan Dallagnol, coordenador do grupo.
O procurador disse que espera que os parlamentares se sensibilizem com o clamor da sociedade. “Nosso desafio à toda a sociedade é que continuem colhendo assinaturas, para que nós criemos um incentivo ainda maior à aprovação desses projetos e para que contatem os parlamentares de seus estados pedindo e suplicando para que tomem em consideração essas propostas”, afirmou.
Confia as 10 medidas de combate à corrupção
Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
Reforma do sistema de prescrição penal;
Ajustes nas nulidades penais;
Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa dois";
Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
Recuperação do lucro derivado do crime.
A lista será levada ao Congresso, que irá votar ou não a aprovação das propostas. As medidas incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.
Há uma proposta para que o enriquecimento ilícito seja crime hediondo. Há também proposta para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo.
Entre as propostas, o Ministério Público pretende reduzir o número de recursos em um processo penal e acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recurso.
“O que a Lava Jato pode alcançar é a recuperação do dinheiro desviado no caso concreto e a punição dos responsáveis. Mas a sociedade espera que os escândalos de corrupção parem de se suceder semana após semana. Para que isso aconteça precisamos mudar as condições que hoje favorecem a corrupção para que passem a desfavorecê-la”, disse o procurador Deltan Dallagnol, coordenador do grupo.
O procurador disse que espera que os parlamentares se sensibilizem com o clamor da sociedade. “Nosso desafio à toda a sociedade é que continuem colhendo assinaturas, para que nós criemos um incentivo ainda maior à aprovação desses projetos e para que contatem os parlamentares de seus estados pedindo e suplicando para que tomem em consideração essas propostas”, afirmou.
Confia as 10 medidas de combate à corrupção
Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
Reforma do sistema de prescrição penal;
Ajustes nas nulidades penais;
Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa dois";
Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
Recuperação do lucro derivado do crime.
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