STF perdoa pena de ex-deputado João Paulo Cunha no mensalão

Nesta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto (perdão da pena) ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), pela condenação no julgamento do mensalão.

Atualmente o ex-deputado está no regime aberto com autorização para trabalhar durante o dia. Ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato. Ele já cumpriu 1 ano e 10 meses de pena.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, apresentou parecer favorável à concessão do perdão da pena no início de fevereiro.

A defesa de João Paulo Cunha pediu perdão da pena se baseando no decreto da presidente Dilma Rousseff de dezembro de 2015, que concede o indulto de Natal a presos do regime aberto que já cumpriram um quarto da pena e que não tenham faltas graves.

O procurador destacou em seu parecer que a regra "é idêntica aos decretos presidenciais concessivos de indulto natalino editados em anos anteriores". Com a decisão, o ex-deputado fica livre da punição e de restrições, como comparecimento à Justiça.

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