Governo não corta nem 20% dos comissionados após reforma

Cinco meses depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar uma reforma administrativa para reduzir gastos, o governo ainda não fez o corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados. O governo ainda não extinguiu também as 30 secretarias vinculadas aos ministérios, como havia sido prometido.

A primeira fase da reestruturação extinguiu oito ministérios. Nesta primeira etapa também foi criada a Comissão Permanente de Reforma do Estado, com o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública.
Estima-se que caso aconteça a redução dos cargos comissionado e a extinção de secretarias gerariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos e, de acordo com a presidente, tornariam o Estado mais “ágil’.

Dos 3 mil cargos comissionados a serem extintos, apenas 562 (18,7%) foram eliminados. Todos os cargos cortados são de Direção e Assessoramento Superior (DAS). O Ministério do Planejamento afirmou que a redução dos outros cargos ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.

Dilma também havia anunciado o corte de 30 secretarias vinculadas a ministérios. De acordo com o Planejamento, apenas 8 secretarias foram eliminadas. Os órgãos federais também estão fazendo análises técnicas para concluir essa parte da reforma administrativa.

Reduções salariais

A presidente anunciou a redução de 10% nos salários dela, do vice-presidente e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23). A Câmara aprovou a redução no último dia 24, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.

O anúncio de redução salarial foi feito no dia 2 de outubro, mas apenas no dia 9 de dezembro o projeto de decreto foi enviado ao Congresso. No dia 22 de dezembro, o Legislativo entrou em recesso, demorando ainda mais o início da redução salarial.

De acordo com o governo, Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporados ao novo ministério, intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi absorvida pelo Ministério da Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O texto que modificou a estrutura ministerial ainda deve ser votado pelo Senado, mas entrou em vigor após a publicação no “Diário Oficial da União”, por se tratar de medida provisória. Se os senadores não aprovarem o teto antes do dia 13 de março, a MP perde validade.