O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu processar o juiz Sérgio Moro sob a acusação de abuso de autoridade. A defesa do petista ingressou com uma queixa-crime subsidiária no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O pedido foi protocolado na última quarta-feira (16).
- Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Luiz Inácio Lula da Silva
De acordo com a Veja, a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, enfatiza que se constatado o abuso, o juiz poderá ser preso. “Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto.
A defesa de Lula alega que o juiz cometeu os abusos quando autorizou a condução coercitiva do petista, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”, além da autorização dos mandados de busca e apreensão expedidos contra o ex-presidente e interceptação “indevida” de ligações telefônicas.
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